Ex-prefeito de Guarantã do Norte é absolvido da acusação de trabalho escravo.

O ex-prefeito de Guarantã do Norte (MT), Mercidio Panosso, Chico do Garimpão, foi definitivamente absolvido da acusação de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em sua propriedade rural no mesmo município. O caso teve início Após análise das provas, a Justiça Federal absolveu Panosso. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença absolutória. Na decisão colegiada, os em setembro de 2021, quando o ex-prefeito contratou uma empresa para implantar um armazém em sua propriedade, a empresa era responsável pela contratação, alojamento e alimentação dos trabalhadores, quando os fiscais chegaram ao local em que eles estariam pernoitando, foi ignorado pelos agentes o contrato do ex-prefeito com a empresa e ele acabou sendo multado. Os magistrados concluíram que “no caso concreto, não ficou comprovada a submissão dos seis empregados a condições análogas à de escravo”.

A defesa de Panosso sustentou a atipicidade da conduta e a inexistência de elementos que caracterizassem o crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Os argumentos apresentados foram acolhidos tanto na primeira instância quanto pelo tribunal.

Com a confirmação da absolvição pelo TRF1, o processo será arquivado, encerrando a disputa judicial.

Mesmo sendo inocentado pela justiça, apos a açao dos fiscais, toda uma vida de credibilidade, inclusive com instituições financeiras foi prejudicada e causou grandes prejuizos moral e financeiro ao ex-prefeito, um erro que não terá como ser repardo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Processo nº 1005813-75.2023.4.01.3603de 2021.